Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.

Quantum que não carece de reparos.

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.

Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.

Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar

A reparação foi fixada em R$ 15 mil.

Município deve indenizar funcionário que sofreu ofensa racial proferida por chefe

Reparação foi arbitrada em R$ 10 mil.

Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso

A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.

Quinta Turma mantém condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 10 mil.

ECA é eficaz para punir jovem infrator, diz ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial

O ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto

Cliente de supermercado é condenado a pagar indenização por injúria racial

De acordo com os autos, o acusado teria proferido palavras com conteúdo preconceituoso à funcionária em razão de o preço do sistema informatizado do caixa estar diferente do anunciado na gôndola

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Lei Henry Borel é sancionada

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar

Comissão mista aprova proposta que define o crime de terrorismo

Será considerado terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por meio de ofensa à vida, à integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa

Penitenciária federal é instrumento para desarticular crime organizado

Penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais

MPF/GO obtém condenação por crime de racismo na internet

Blogueiro foi condenado a mais de dois anos de prisão por postar mensagens preconceituosas contra judeus e mulheres brasileiras em seu blog

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo. Pleito absolutório.

Alegada ausência de culpa. acolhimento. Conjunto probatório que retrata a conduta cautelosa perpetrada pelo condutor do ônibus durante toda a viagem. Absolvição decretada.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.